Estudo / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

O EIA/RIMA é realizado em empreendimentos de grande porte e deve ser elaborado tendo como referência o meio ambiente da área de influência do complexo analisado. O RIMA é uma tradução do EIA para uma linguagem comum e acessível (não-técnica), para facilitar a análise por parte do público interessado.

Deverá ser elaborado um diagnóstico completo da área de influência do Empreendimento analisado, através da descrição e análise dos fatores ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental considerando-se: Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico.

É realizado no licenciamento ambiental de rodovias com 2 (duas) ou mais faixas de rolamento; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos, minerodutos; Troncos coletores e emissários de esgoto sanitários; linha de transmissão de energia elétrica acima de 230 kw ; obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação; abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação; retificação de cursos d’água; abertura de barras e embocaduras; transposição de bacias, diques; extração de combustível fóssil; extração de minério; aterros sanitários; processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; usinas de geração de eletricidade, acima de 10 MW; complexos e unidades industriais e agroindustriais; distritos industriais e zonas estritamente industriais; exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores quando forem áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental; qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a 10 t/dia; projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 hectares, ou menores quando forem áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental; e nos casos de empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico Nacional.

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